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Augusto Aras volta a defender depoimento de Bolsonaro por escrito

Setembro 24, 2020 203 0

O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro fazer um depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.

 

O parecer foi enviadopela Advocacia-Geral da União (AGU) após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o depoimento presencial de Bolsonaro.

Nesta quarta (23), o ministro Marco Aurélio Mello encaminhou o caso para julgamento no plenário virtual da Corte, que terá início no dia 2 de outubro.

 

Em nota, Aras discordou do ‘raciocínio jurídico’ de Celso de Mello.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos chefes dos Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, sob pena de responderem criminalmente, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que é aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento ao ato”, sustentou o PGR.

 

 

Fonte: Conexão Política 

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Ultima modificação em Quinta, 24 Setembro 2020 13:07
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